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Competência

Publicado: Segunda, 17 de Agosto de 2015, 16h17 | Última atualização em Segunda, 17 de Agosto de 2015, 16h17 | Acessos: 10717

Compete, especificamente, ao CPEx:

I - gerenciar o Sistema de Pagamento de Pessoal, bem como outros sistemas de suporte, necessários à centralização das atividades de pagamento de pessoal;

II - tratar dos assuntos de natureza estatística referentes à sua área de atuação;

III - elaborar propostas relativas:

a) aos planos, projetos e programas que dependam de aprovação superior, relativos às suas atividades; e

b) às visitas de orientação técnica e aos pedidos de cooperação de instrução.

IV - receber, aplicar e comprovar a utilização dos recursos orçamentários e financeiros descentralizados para o cumprimento de sua atividade-fim;

V - recolher ou determinar o recolhimento de valores pagos indevidamente a terceiros;

VI - executar os encargos de mobilização que lhe forem atribuídos;

VII – fornecer, mensalmente, informações de pagamento dos militares e seus pensionistas para a base de dados do Banco de Informações Estratégicas e Gerenciais do Ministério da Defesa (BIEG);

VIII – providenciar e controlar os contratos com as Entidades Consignatárias (EC) e bancos credenciados; e

IX – manter um Sistema de Consignações.

 

 

Referência: Regimento Interno do Centro de Pagamento do Exército (EB90-RI-02.002)

 

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Centro de Pagamento do Exército
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Aprovado pelo BI/SEF Nº 183, de 05 OUT 15.